Questão 5332570

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Portaria MJSP nº 157 de 2019 - Procedimento de Visita Social aos Presos

A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.

Considere que determinado gestor de um presídio federal de segurança máxima, temendo a propagação do coronavírus no ambiente carcerário, tenha criado condições para a realização de visitas sociais por meio de videoconferência. Nesse caso, essa forma de realização de visita social é permitida, sendo respaldada pelas normas aplicáveis ao caso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Certo!

  A visita social no Sistema Penitenciário Federal pode ser:

  ▻ Em pátio de visitação;

  ▻ Em parlatório; e

  ▻ Por videoconferência.

  Fonte: Portaria MJSP nº 157/2019.

• O art. 1º da Portaria MJSP nº 157/2019 estabelece o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima. O parágrafo único do dispositivo assevera que a visita social pode ocorrer em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência. Observação se faz no sentido de que essas visitas restritas ao parlatório e por videoconferência visam exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais. Sendo assim, caberia a visita social, via videoconferência, para fins de evitar a propagação do coronavírus no ambiente carcerário.

  
  Resposta: CERTO