Questão 5332603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Errado!

  Art. 140. O desenvolvimento do servidor nos cargos das Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e Agente Penitenciário Federal obedecerá às seguintes regras:

  I - interstício mínimo de 12 (doze) meses entre cada progressão;

  § 1 O interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício para a progressão funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, será:

  I - computado em dias, descontados os afastamentos que não forem legalmente considerados de efetivo exercício; e

  II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo retomado o cômputo a partir do retorno à atividade.

  Fonte: Lei nº 11.907/2009.

• O erro está em "Entre duas", a lei diz que é "entre cada" progressão.