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alguém sabe o erro da questão ?
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ERRADO
Regulamenta a Lei n 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências
Art. 3 Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI - estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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juro, que não teve erro, se alguém poder explicar agradeço.
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GABARITO: CERTA
FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6.877
Art. 3o Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I – ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II – ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III – estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado – RDD;
IV – ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V – ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI – estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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O gabarito foi alterado de ERRADO para CERTO!
Justificativa da banca:
De fato, estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma das características para ser transferido para estabelecimento penal federal.
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- Por que antes estava errada e depois mudaram para certa?
- Simples, o texto da questão diz: "Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um preso deve apresentar algumas características, entre as quais, estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)." Ora, o preso não precisa apresentar algumas características, basta apresentar uma das características que foi citada pelos demais colegas, a desculpa da banca é que realmente o RDD é uma delas e por isso mudou o gabarito, mas o ponto que torna a questão errada (na minha humilde opinião) é justamente a palavra algumas.
- QUESTÃO ERRADA