Questão 5332621

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.

Considere que Manoel, preso provisório, tenha cometido, no estabelecimento penal federal, fato previsto como crime doloso, e que Carlos, preso condenado, tenha cometido, no mesmo estabelecimento, fato previsto como crime culposo. Nessa situação, somente Manoel cometeu falta de natureza grave.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 7210

  Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:   

• GABARITO: CERTA

  FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO 6.049

  Art. 44. Considera-se falta disciplinar de natureza média:

  X – praticar fato previsto como crime culposo ou contravenção, sem prejuízo da sanção penal;

  Art. 45. Considera-se falta disciplinar de natureza grave, consoante disposto na Lei nº 7.210, de 1984, e legislação complementar:

  VII – praticar fato previsto como crime doloso.

• Resposta: Certo!

  Crime CULPOSO ou contravenção → Falta MÉDIA;

  Crime DOLOSO → Falta GRAVE.

  Fonte: LEP e Decreto nº 6.049/2007.