Questão 5332642

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Portaria DISPF/DEPEN nº 11 de 2015 - Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente.

Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Certo!

  Art. 15, § 4º. É vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo ao preso custodiado em penitenciária federal, salvo - no caso das eletivas - as realizadas pelo SUS. 

  Fonte: Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015.

• O fundamento da questão encontra-se no Art. 15, §4º, da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015. O contexto do Art. 15 é que a pessoa presa, em tratamento ambulatorial, poderá contratar médico de sua confiança, desde que arque com as despesas, para orientação e acompanhamento do seu caso, se obter autorização do diretor da penitenciária federal, depois de feito parecer do médico da unidade. O parágrafo quarto finaliza, informando que “É vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo ao preso custodiado em penitenciária federal, salvo - no caso das eletivas - as realizadas pelo SUS”. Pronto, encontramos o nosso gabarito!
  
  Resposta: CERTO