Questão 5332645

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DEPEN
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Portaria DISPF/DEPEN nº 11 de 2015 - Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item subsequente.

Em penitenciária federal, a realização de pesquisa científica com preso depende da autorização do diretor e da assistência educacional da penitenciária, além do consentimento formal do preso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Errado!

  Art. 49. A realização de pesquisa científica que contribua para a qualidade de vida dos presos ou aprimoramento da assistência à saúde no sistema prisional brasileiro dependerá de:

  I - requerimento motivado ao diretor da penitenciária federal, contendo a autorização da Comissão de Ética que aprovou a pesquisa;

  II - consentimento formal do preso;

  III - autorização do diretor da unidade, que dará ciência ao diretor do Sistema Penitenciário Federal e ao juiz corregedor federal. 

  Fonte: Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015.