Questão 5333701

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O artigo 53-A da Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define que “é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar 

• A. o estudo sobre os símbolos nacionais nos currículos de toda Educação Básica, nos cursos livres, esportivos ou culturais, destinados a crianças ou adolescentes”.
• B. a promoção de campanha permanente para a divulgação do direito da criança de ser educada e criada sem o uso de punição ou de tratamento cruel e degradante”.
• C. a comunicação para as autoridades de saúde, dos casos suspeitos de moléstias infectocontagiosas, em crianças e adolescentes”.
• D. a prevenção à intimidação sistemática (bullying), por meio de ações de orientação, conscientização e aplicação de medidas socioeducativas aos usuários infratores”.
• E. medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas”.

Gabarito: E

Comentários

• ECA - Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.