Cabe à União estabelecer, em colaboração com os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências
e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos
mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos
curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB