Questão 5333719

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo contábil, que regula parte dos recursos destinados à educação no Brasil. De acordo com Santos (2012), “no que diz respeito ao controle social do fundo, é correto afirmar que

• A. ao utilizar o fundo na remuneração do magistério, os sistemas de ensino são obrigados a especificar, no contracheque do professor, o valor do Fundeb incorporado ao salário”.
• B. nos estados e municípios, os membros dos conselhos do Fundeb são integralmente eleitos em assembleias que envolvem ampla participação e votação popular”.
• C. é obrigatória a divulgação pública do nome dos membros que compõem os conselhos de Fundeb, assim como, as ações havidas durante o mandato desses representantes”.
• D. o Conselho de escola de cada instituição de ensino deve prestar contas anualmente e divulgar os recursos do Fundeb utilizados nas despesas com manutenção da educação”.
• E. o Fundeb é alvo de fiscalização dos conselhos do Fundeb, os quais são compostos por membros indicados pelo Poder Executivo dos respectivos entes federativos (estados e municípios)”.

Gabarito: E