Questão 5333800

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2020
• Provas: Exército - 2020 - EsFCEx - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. No período compreendido entre sua promulgação e os dias de hoje, o contexto político e social do país sofreu numerosas transformações, assim como se modificaram muitas das pautas e das reivindicações estudantis. A despeito dessas mudanças, permanece assegurado aos alunos em suas escolas o direito, especificamente expresso no artigo 53 do Estatuto,

• A. de greve, competindo-lhes a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender.
• B. de ter ciência do processo pedagógico e de participar ativamente na definição das propostas educacionais.
• C. de acesso a políticas de permanência escolar, incluindo atendimento psicológico e vocacional, bem como recursos tecnológicos individuais.
• D. de certificação educacional quando comprovadas as competências exigidas pelo nível de ensino, em caso de educação domiciliar.
• E. de contestar critérios avaliativos, recorrendo, se preciso, a instâncias escolares superiores.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

• "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

  #PMMG

  E

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

  Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

•  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.