Questão 5334583

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
• Ano: 2021
• Provas: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Orientador Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Em 18 de fevereiro do presente ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e dos 1º e 2º anos, do Ensino Fundamental. Esse Programa foi instituído através da Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020.

Responda à questão, sobre o Programa Tempo de Aprender. 

Qual alternativa não atende ao que preceitua a Portaria nº 280/2020?

• A. A participação no Programa Tempo de Aprender não exime o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Constituição Federal, na LDB e no PNE.
• B. Instituir o Programa Tempo de Aprender, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas e privadas do Brasil.
• C. Considera-se Entidades Executoras - EEs, as secretarias municipais, estaduais e distrital de educação.
• D. O Programa Tempo de Aprender será implementado por meio da colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Gabarito: B