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Art. 14 CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Letra pura de lei.
Art 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; (consulta anterior... ''PLÉBICITU!!'' - Silva, Marina)
II - referendo;(consulta posterior a lei já aprovada pelo CN. Um exemplo é o caso do estatuto do desarmamento em 2005, o qual foi realizado um referendo à população)
III - iniciativa popular.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao exercício da soberania popular.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, caput, CF, que preceitua:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
Assim, constata-se que a banca trouxe como resposta a cópia literal do art. 14, caput, CF, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.
Gabarito: A
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GABARITO - A
Outra questão:
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase
Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país.
Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria.
B) Não há óbice para que venha a ser objeto de alteração por via de Emenda Constitucional, embora o voto obrigatório tenha estatura constitucional.
Bons estudos!