Questão 5339050

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Engenheiro
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Zonas Especiais de Preservação, em João Pessoa, são porções do território, localizadas tanto na Área Urbana como na Área Rural, nas quais o interesse social de preservação, manutenção e recuperação de características paisagísticas, ambientais, históricas e culturais impõe normas específicas e diferenciadas para o uso e a ocupação do solo. Assim, é correto afirmar que se enquadram nesse regramento os terrenos urbanos e as encostas com declividade superior a

• A. 10%.
• B. 30%.
• C. 20%.
• D. 35%.
• E. 40%.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Art 39 do Plano diretor da cidade de João Pessoa (Lei complementar Nº 3, de 30 de Dezembro de 1992):
  
  Art. 39 Zonas Especiais de Preservação são porções do território, localizadas tanto na Área Urbana como na Área Rural, nas quais o interesse social de preservação, manutenção e recuperação de características paisagísticas, ambientais, históricas e culturais, impõe normas específicas e diferenciados para o uso e ocupação do solo, abrangendo:
  
  (...)
  
  V - os terrenos urbanos e encostas com declividade superior a 20% (vinte por cento);
  
  (...)"
  
  Gabarito do Professor: Alternativa C.