Questão 5339056

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Engenheiro
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A instalação de toldos nas edificações de João Pessoa depende de prévia autorização do órgão competente da Prefeitura Municipal e somente será permitida quando atendidas a algumas exigências, dentre elas:

• A. não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,60 metros em relação ao nível do passeio.
• B. não excederem a 30% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,50 metros em relação ao nível do passeio.
• C. não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,00 metros em relação ao nível do passeio.
• D. não excederem a 25% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,00 metros em relação ao nível do passeio.
• E. não excederem a 50% da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos e não apresentarem altura inferior a 2,20 metros em relação ao nível do passeio.

Gabarito: E

Comentários

• A questão cobrou do candidato o conhecimento dos requisitos para a instalação dos toldos previstos no Código de Posturas de João Pessoa (Lei Complementar nº 07, de Agosto de 1995).
  
  De acordo com a seção IV: Da Instalação dos toldos: 
  
  
  “Art. 139 - A instalação de toldos nas edificações depende de prévia autorização do órgão competente da Prefeitura Municipal e somente será permitida quando atendidas as seguintes exigências. 
  
  I. para as edificações de usos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, estando o prédio construído no alinhamento do logradouro público, devem: 
  
  a) Não excederem a 50% (cinqüenta por cento) da largura do passeio e não terem estruturas fixadas nos logradouros públicos;
  
  b) Não apresentarem altura inferior a 2,20m (dois metros e vinte centímetros) em relação ao nível do passeio. “
  
  Portanto, a Letra E é o gabarito da questão.
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  FONTE:
  BRASIL. Lei Complementar nº 07, de Agosto de 1995. Institui o código de posturas da cidade de João Pessoa.