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ID
5339173
Banca
IDIB
Órgão
CRECI-PE - 7ª Região
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da associação sindical ou profissional, analise as afirmativas a seguir:


I. E vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma baseterritorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Il. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

IIl. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A.

    CF/88:

    I. CORRETO - Art. 8°, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    II. CORRETO - Art, 8°, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    III. CORRETO - Art. 8°, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    IV. CORRETO - Art. 8°, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • Gab A

    Complementando:

    Informativo 931 STF: É indispensável o registro do sindicato no MTE para poder ingressar em juízo na defesa de seus filiados.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre associação profissional ou sindical.

    I- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; (...)".

    II- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; (...)".

    III- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; (...)".

    IV- CorretaÉ o que dispõe a Constituição em seu art. 8º: "É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (todas estão corretas).

  • Estão todas CORRETAS.

    Leia o art. 8 da CF.

    Uma dica, quando tiver esse tipo de questão, e você ler três itens e estiver corretos, na maioria das vezes o último também vai está.

    Acerca da associação sindical ou profissional, analise as afirmativas a seguir:

    I. E vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma baseterritorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

    Il. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    IIl. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

    IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.