- ID
- 5339944
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Adriana, economista, foi convidada para assumir a
Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca
experiência na área, nomeou Ester como assessora
especial, profissional com larga experiência no setor de
administração escolar com atuação em vários municípios.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, os Estados
incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais,
de acordo com a população a ser atendida e a
disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder
Público, devem assegurara distribuição proporcional das
responsabilidades e de recursos: