Questão 5340220

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS). Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destaca-se como premissa básica a

• A. defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.
• B. defesa da privatização consciente da saúde.
• C. importância da saúde privada na contenção de gastos.
• D. contribuição da iniciativa da sociedade civil à saúde.
• E. eficiência do Estado perante a saúde.

Gabarito: A

Comentários

• o projeto de reforma sanitária buscava combater o projeto privatista, individualizado.

  sendo assim, a reforma sanitária defendia a saúde como direito de todos e dever do estado, hoje vemos essa como a principal caraterística da política social de saúde, que consta na CF. o SUS foi também resultado dessa luta do projeto de reforma sanitária. :)

  gab letra A

• Lei 8080

  Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

• "Ao compreender o SUS como uma estratégia, o Projeto de Reforma Sanitária tem como base o Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. [...] Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado” (BRAVO, 1999; BRAVO; MATOS, 2001)".

  FONTE: Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde".