Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à
saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de
Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços
para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela
Lei nº 13.257, de 2016)
§ 2o Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que
necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias
assistvas relatvas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças
e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas
necessidades específcas. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual é a responsabilidade do Poder Público fornecer para aqueles que necessitam, de maneira gratuita.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 11, § 2º, ECA, que preceitua:
Art. 11, § 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas
Deste forma, para a criança D., que sofreu acidente e amputou uma de suas pernas, será assegurada pelo Poder Público o fornecimento, gratuito, de próteses. Assim, apenas o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D