ID 5341507 Banca UNEB Órgão SEAGRI-DF Ano 2012 Provas UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Arquivologista Disciplina Arquivologia Assuntos Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos A Lei brasileira que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências é a Lei Alternativas 8.159, de 08 de janeiro de 1991. 8.394, de 30 de dezembro de 1991. 8.395, de 18 de novembro de 1994. 9.051, de 18 de maio de 1995. 9.507, de 12 de novembro de 1997. Responder