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ID
5341813
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

J. está grávida e sendo assistida pelo serviço municipal de saúde do município ES. Após o parto, manifesta o desejo de entregar M., recém-nascida, para adoção.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, assistência: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    • A assistência deverá ser prestada também:

    > Gestantes/mães que tem interesse em entregar seus filhos para adoção.

    > Gestantes/mães que se encontrem em privação de liberdade.

  • repetida 9 vezes
  • Art. 8o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e

    às polítcas de saúde da mulher e de planejamento reprodutvo e, às

    gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao

    parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal

    integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela

    Lei nº 13.257, de 2016)

    § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica

    à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como

    forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "(...) incumbe ao poder público proporcionar à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, assistência (...)"

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, § 4º, ECA, que preceitua:

    Art. 8º, § 4º  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (grifou-se)

    Portanto, o Poder Público deve assegurar à J. assistência psicológica, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D