Questão 5342146

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As guardas municipais são instituições:

I. De caráter civil.

II. Uniformizadas.

III. Armadas conforme previsão legal.

IV. Com função de proteção municipal punitiva.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

  ATUALIZADA!

• Gab. D

  Obs.: Cuidado com palavras repressiva e punitiva, toda vez que você encontrar uma questão falando sobre isso pode marcar como errado.

  Art. 2º Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• A guarda municipal vai REPRIMIR E PREVINIR as infrações. a função punitiva é destinada ao JUDICIÁRIO.