Questão 5342149

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

( ) Patrulhamento preventivo.

( ) Compromisso com a evolução social da comunidade.

( ) Uso progressivo da força.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – V – F – V.
• B. F – V – F – V – F.
• C. V – V – V – V – V.
• D. F – F – F – F – F.
• E. V – V – F – F – V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Questão letra de lei.

  Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

  III - patrulhamento preventivo;

  IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

  V - uso progressivo da força.

• Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

  III - patrulhamento preventivo;

  IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

  V - uso progressivo da força.

• A presente questão deve ser analisada com amparo na norma do art. 3º da Lei 13.022/2014 (Estatuto das Guardas Municipais), que arrola os princípios mínimos a serem observados por tal categoria de agentes públicos.
  
  Confira-se:
  
  "Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
  
  I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
  
  II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
  
  III - patrulhamento preventivo;
  
  IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
  
  V - uso progressivo da força."
  
  Ora, o cotejo deste rol legal, em relação às assertivas da Banca, revela uma perfeita sintonia entre todas as proposições com o que estabelece o diploma de regência da matéria.
  
  Assim sendo, tratando-se de reprodução fiel do texto da lei, inexistem equívocos a serem apontados em quaisquer das afirmativas aqui analisadas, de modo que a sequência correta fica sendo:
  
  V – V – V – V – V.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• COMPRO E USO PRESERVATIVO P/ PREVENÇÃO E PROTEÇÃO.