-
A- O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, pode ser verificado mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia, sendo insuficiente/ suficiente, entretanto, a comprovação feita somente com a utilização de vídeo ou prova testemunhal.
B- Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída caracteriza-se como crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
C- Considera-se organização criminosa a associação de 3 ou mais (4 ou mais participantes), pessoas para o fim específico de cometer crimes.
D- Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, será tipificado como crime/infração, mesmo se a direção não gerar perigo algum.
-
GABARITO - B
A) Art. 306, § 2 A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
---------------------------------------------------------------
B) OMISSÃO NO CTB
Art. 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
________________________________________________________________
C) aSSociação para o tráfico = 2 ou mais pessoas
aSSociação criminoSa = 3 ou mais pessoas
org4niz4ç4o criminos4 = 4 ou mais pessoas
----------------------------------------------------------------------
D) TRATA-SE DE CRIME DE PERIGO CONCRETO!
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
-
A questão exigiu conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei n° 12.850/13 que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
Desta forma, vamos à análise das alternativas.
A. INCORRETA. O art. 306, §2º do CTB diz que a verificação do disposto neste artigo (crime de embriaguez ao volante) poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova;
B. CORRETA. Trata-se do art. 305 do CTB. Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Vale lembrar que o STF já decidiu pela constitucionalidade do artigo. Segundo o Supremo, a regra que prevê o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) é constitucional, posto não infirmar o princípio da não incriminação, garantido o direito ao silêncio e ressalvadas as hipóteses de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade.
C. INCORRETA. De acordo com o art. 1º, §1º, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas;
D. INCORRETA. O crime do art. 309 somente se caracteriza caso gere perigo de dano.
Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Gabarito da questão - Letra B
-
aSSociação para o tráfico = 2 ou mais pessoas
aSSociação criminoSa = 3 ou mais pessoas
org4niz4ç4o criminos4 = 4 ou mais pessoas