Questão 5342611

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"; Normas Educacionais dos Estados

Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é manter e ampliar a execução das Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito à dimensão etnorracial, esta meta está associada à Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo 1º do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:

• A. a contribuição do povo negro nas áreas científica e artística e a História da África Oriental nos séculos XIV e XVI
• B. a luta dos negros contra os indígenas, a história dos países africanos que enviaram escravospara o Brasil e as religiões de matriz africana
• C. a história dos negros da África Ocidental, a culinária baiana, a abolição da escravatura e a legislação do período do império no Brasil
• D. o estudo da história da África e dosafricanos, a luta dos negros no Brasil e o negro na formação da sociedade nacional

Gabarito: D

Comentários

• A questão quer saber sobre a literalidade do artigo 26-A, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que versa sobre a temática história e cultura afro-brasileira e devemos indicar qual assertiva corresponde a esse tema. Vejamos:

  "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. § 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil"

  Somente a assertiva "E" aborda perfeitamente sobre o assunto, por isso, é o nosso gabarito. 

  Gabarito do monitor: E

• Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.        

  § 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.