ID 5342623 Banca SELECON Órgão Prefeitura de Cuiabá - MT Ano 2019 Provas SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações De acordo com o inciso Ill do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar a: Alternativas transferência de alunos entre Estados e Municípios implantação da proposta pedagógica das escolas melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem formação continuada de professores quilombolas Responder