Questão 5342785

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Leopoldo (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Art. 135 do Estatuto do Servidor Público do Município de São Leopoldo, o servidor poderá se ausentar ao serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de:

I. Falecimento de noras e netos, até três dias consecutivos.

II. Falecimento de filhos ou enteados, até cinco dias consecutivos.

III. Casamento, até oito dias consecutivos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 135. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

  I – por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue;

  II – até dois dias, para se alistar como eleitor;

  III – até três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó,

  tios, sogros, cunhados, genros, noras e netos.

  IV – até cinco dias consecutivos por motivo de nascimento ou adoção, para

  o pai ou adotante, a contar da data do evento para o primeiro caso e da determinação

  judicial que conceder a guarda provisória ou do trânsito em julgado da decisão judicial que

  julgar pelo deferimento da adoção, para o segundo.

  V – até oito dias consecutivos, por motivo de:

  a) casamento;

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos

  ou enteados e irmãos;

  GABARITO: C