Questão 5343844

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Contador
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:

• A. no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica
• B. na remuneração condigna dos profissionais da educação básica da rede pública
• C. na melhoria da qualidade do ensino da Educação Especial na Educação Infantil
• D. no desenvolvimento de competências específicas de professores alfabetizadores

Gabarito: A