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Alternativa correta: D
Art. 12, § 3º da Constituição Federal: São privativos de brasileiro nato os cargos:
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Art. 12, §3 da CRFB -
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Deputados e senadores não precisam ser brasileiros natos, exceto de ocuparem a presidência das respectivas casas, vide incisos II e III.
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Famigerado mnemônico MP3.COM do art.12, §3º da CF
- Ministro do STF
- Presidente e Vice-Presidente da República
- Presidente do Senado
- Presidente da Câmara
- Carreira Diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro de Estado da Defesa
Gabarito letra "d"
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A título de curiosidade, o ministro Felix Fischer, do STJ, é alemão.
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EXPECTATIVA - FAZENDO QUESTÕES AQUI NO QCONCURSOS - LETRA DE LEI; USO OS MNEMÔNICOS, ETC
REALIDADE - NO MEU CONCURSO - CAI JULGADO, DOUTRINA, INFORMATIVOS, ARTIGO CIENTÍFICO, SÚMULAS, ETC...
Desculpem meu desabafo kkkkk
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A questão exige conhecimento acerca do direito da nacionalidade e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Errado. O cargo que é privativo é o de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e não do STJ, nos termos do art. 12, § 3º, IV, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
b) São privativos de brasileiro nato os cargos de deputados federais.
Errado. O cargo que é privativo é o de Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 12, § 3º, II, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
c) São privativos de brasileiro nato os cargos de senadores.
Errado. O cargo que é privativo é o de Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 12, § 3º, III, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: III - de Presidente do Senado Federal;
d) São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. Inteligência do art. 12, § 3º, VI, CF: § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.
Gabarito: D
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GABARITO: D
MP3.COM – Cargos Privativos de Brasileiro Nato – art. 12, § 3º, CF/88
De acordo com a CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos:
MP3 (M + 3 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
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No que se refere à nacionalidade, prevista expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
O cargo que é privativo é o de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e não do STJ, nos termos do art. 12, § 3º, IV, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
B
São privativos de brasileiro nato os cargos de deputados federais.
O cargo que é privativo é o de Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 12, § 3º, II, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
C
São privativos de brasileiro nato os cargos de senadores.
O cargo que é privativo é o de Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 12, § 3º, III, CF: Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: III - de Presidente do Senado Federal;
D
São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato. Inteligência do art. 12, § 3º, VI, CF:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os direitos da nacionalidade.
A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e não do Superior Tribunal de Justiça. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.
B- Incorreta. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, e não o de deputado federal. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) II - de Presidente da Câmara dos Deputados; (...)”.
C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Senado Federal, e não o de senador. Art. 12, § 3º, CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente do Senado Federal; (...)”.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 12, §3º: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) VI - de oficial das Forças Armadas. (...)”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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GAB-D
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Art. 12, §3 da CRFB -
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
mnemônico MP3.COM do art.12, §3º da CF
- Ministro do STF
- Presidente e Vice-Presidente da República
- Presidente do Senado
- Presidente da Câmara
- Carreira Diplomática
- Oficial das Forças Armadas
- Ministro de Estado da Defesa
Gabarito letra "d"