Questão 5344168

• Banca: IDIB
• Órgão: CRECI - 20ª Região (MA)
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Analise as assertivas e assinale a afirmativa incorreta.

• A. A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será objeto de Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
• B. As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam-se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas.
• C. É prescindível que as pessoas jurídicas objeto da Lei 6.530/78 tenham como sócio gerente ou diretor um Corretor de Imóveis individualmente inscrito.
• D. O corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante contrato de associação específico.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: letra C

  A - Art. 4º, Lei 6.530/78

  B - Art. 6º, caput, Lei 6.530/78

  C - Art. 6º, §1º, Lei 6.530/78

  D - Art. 6º, 2º, Lei 6.530/78