Questão 5344174

• Banca: IDIB
• Órgão: CRECI - 20ª Região (MA)
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI

Constituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, exceto

• A. advertência por escrito.
• B. censura.
• C. suspensão da inscrição, até noventa dias.
• D. cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: letra A

  Art 21, Lei 6.530/78. Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares;

  I - advertência verbal; (LETRA A)

  II - censura; (LETRA B)

  III - multa;

  IV - suspensão da inscrição, até noventa dias; (LETRA C)

  V - cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional. (LETRA D)