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Decreto Nº 9.758 de 2018.
Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.
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ÚNICO PRONOME DE TRATAMENTO NA COMUNICAÇÃO COM AGENTES FEDERAIS > SENHOR
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GAB: B
CUIDADO, apesar do Decreto nº 9.758 de 2018, muitas bancas continuam adotando somente as prerrogativas contidas no MRPR. Portanto, atente-se a esse fato. Ademais, o que muitos não dizem é que o parágrafo 3º do próprio Decreto faz ressalvas sobre tais normas, vejamos:
§ 3º Este Decreto não se aplica:
I - às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; e
II - às comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos.
Ou seja, o Decreto se aplica somente às comunicações dentro do Poder Executivo. Os demais agentes, tanto do Legislativo quanto do Judiciário, podem exigir as tradicionais formas de tratamento, uma vez que a eles, não se aplica o Decreto.
Recomendo que assistam ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5npzLPZ51_g
Fiquem na paz!
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Esta é uma questão que exige do
candidato conhecimento referente ao emprego do pronome de tratamento para se dirigir a um agente público da administração federal.
Com base no que determina o artigo 2º do Decreto
nº 9.758, de 11 de abril de 2019, a forma
de tratamento que deve ser empregada na comunicação com agentes públicos da administração
pública federal direta e indireta é
Senhor, independentemente do nível hierárquico, da
natureza do cargo, da função ou da ocasião. Sendo assim, a única alternativa que responde este item é a letra B.
Gabarito do Professor:
Letra B
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art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é "Senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:
I - vossa excelência ou excelentíssimo;
II - vossa senhoria;
III - vossa magnificência;
IV - doutor;
V - ilustre ou ilustríssimo;
VI - digno ou digníssimo; e
VII - respeitável.