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Concurso e leilão são modalidades de licitação artigo 22 inciso IV e V da lei 8.666/93, opção III está correta.
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Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: ()
I - execução direta;
II - execução indireta, nas seguintes modalidades:
II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) empreitada por preço global;
b) empreitada por preço unitário;
c) (VETADO)
c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
d) tarefa;
e) empreitada integral.
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GABARITO: C
Assertiva I. Incorreta. Concorrência é modalidade de licitação (não é regime). Preço unitário é característica do regime de empreitada por preço unitário.
Art. 6º, VIII, L. 8.666/93. Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (...) b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; (...)
Assertiva II. Correta. Art. 6º, VIII, L. 8.666/93. Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
c) (Vetado).
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;
Assertiva III. Correta. Art. 22, L. 8.666/93. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
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✅LETRA C.
Direto ao ponto...
Concorrência é UMA MODALIDADE DE LICITAÇÃO.
APRENDA, PRATIQUE, TREINE MUITO E VÁ REPETINDO. FIRMEZA NO TREINO!!✍
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Modalidade # Tipo# Regime
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:
I. ERRADO.
Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:
I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.).
Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Concorrência é uma modalidade de licitação, não um regime.
II. CERTO.
Art. 6º, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, considera-se:
VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
III. CERTO.
Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:
IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);
V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa.).
Desta forma:
C. CERTO. Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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A questão demanda conhecimento acerca das modalidades licitatórias
e dos regimes licitatórios
Modalidades
licitatórias são os diferentes procedimentos licitatórios adotados a depender
do objeto e valor da contratação. São modalidades licitatórias o
pregão, a concorrência, o leilão, o diálogo competitivo, o concurso e a tomada
de preços e o convite.
Cabe ressaltar que, em 1º de abril de 2021, foi
editada a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). A nova lei extinguiu as
modalidades tomada de preços e convite, previstas na Lei nº 8.666/1993, e criou
a modalidade diálogo competitivo.
A nova lei, contudo, não revogou imediatamente a
Lei nº 8.666/1993, determinou que, pelo prazo dois anos a contar da sua
publicação, a Lei nº 8.666/1993 permanecerá em vigor, cabendo ao gestor público
escolher em cada licitação e contratação qual diploma legal irá aplicar. O
edital da licitação ou no processo de contratação direta devem indicar a lei
escolhida, sendo vedada a combinação dos dois diplomas.
Assim, até que a Lei nº 8.666/1993 seja
definitivamente revogada, as modalidades licitatórias tomada de preços e convite
seguem existindo.
Regimes de execução das licitações ou regimes
licitatórios são as diferentes formas pelas quais pode ser realizada a
contratação e a remuneração da pessoa contratada. Os regimes de execução podem
considerar os preços unitários dos bens e serviços que compõem a contratação,
podem considerar o preço total da obra ou serviço contratado ou podem
considerar tarefas específicas.
A Lei nº 8.666/1993 já previa os seguintes regimes
de execução: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário,
empreitada integral e tarefa.
A Lei nº 14.133/2021 prevê os seguintes regimes de
execução: empreitada por preço unitário; empreitada por preço global;
empreitada integral; contratação por tarefa; contratação integrada; contratação
semi-integrada; fornecimento e prestação de serviço associado.
A modalidade licitatória não se confunde com o
regime de execução, sendo possível a combinação de diferentes modalidades
licitatórias com diferentes regimes de execução.
Feitas essas considerações, vejamos as alternativas
da questão:
I. A
concorrência é um regime de licitação caracterizado pelo preço unitário.
Incorreta. A concorrência não é um regime de
licitação é uma modalidade licitatória que não se caracteriza pelo preço
unitário, dado que o preço unitário se refere ao regime e não à modalidade de
licitação.
II. A
tarefa e a empreitada integral são exemplos de regimes de licitação.
Correta. A tarefa e a empreitada global são
exemplos de regimes licitatórios.
III.
O concurso e o leilão são modalidades de licitação.
Correta. O concurso e o leilão são modalidades
licitatórias.
Verificamos, então, que são corretas as afirmativas
II e III, de modo que a resposta da questão é a alternativa C.
Gabarito
do professor: C.
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Concorrência, tomada de preço e leilão são modalidades de licitação. Empreitada integral, empreitada integral, empreitada por preço unitário e tarefa são regimes de licitação.
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O Regime da qual menciona a Lei é referente à execução da obra/serviço,
Regimes passíveis de serem adotados:
- empreitada por preço global, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
- empreitada por preço unitário, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
(art. 6º, VIII, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93 - portal cnmp.mp + grifos)