-
GABARITO: LETRA C
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
-
A questão exige conhecimento acerca das funções institucionais do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Pietra é membro do Ministério Público do Estado C e está investigando fatos que podem caracterizar delitos ambientais. Sendo uma de suas atribuições, a tutela coletiva determina, para alcançar os seus objetivos, nos termos da Constituição Federal, a instauração de:"
a) sindicância patrimonial
Errado. Não se trata de uma das funções institucionais do MP.
b) investigação especial
Errado. Não se trata de uma das funções institucionais do MP.
c) inquérito civil
Correto e, portanto, gabarito da questão. Pietra deverá instaurar inquérito civil. Inteligência do art. 129, III, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
d) procedimento prévio
Errado. Não se trata de uma das funções institucionais do MP.
Gabarito: C
-
A questão
exige conhecimento acerca da temática constitucional relacionada às funções
institucionais do Ministério Público. Tendo em vista o caso hipotético narrado
e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar
que a tutela coletiva determina, para alcançar os seus objetivos, nos termos da
Constituição Federal, a instauração de: inquérito civil. Nesse sentido:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] III -
promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos.
O gabarito, portanto, é a letra “c”, pois indica a função institucional
do MP em promover o inquérito civil para a proteção do meio ambiente. Todas as
demais alternativas indicam hipóteses que não caracterizam uma função
institucional do MP.
Gabarito do professor: letra c.
-
CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL. Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ
.
- LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk
.
- PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM
-
Inquérito civil e ação civil pública - FUNÇÕES DO MP