Questão 5344498

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Litisconsórcio

A sociedade empresarial K é ré em ação proposta por vinte autores formandolitisconsórcio ativo. Tendo em vista a dificuldade de exercer o contraditório, a ré apresentou preliminar consistindo em limitar o número de autores no processo. Essa defesa pode ser apresentada quando o litisconsórcio for:

• A. necessário
• B. misto
• C. unitário
• D. facultativo

Gabarito: D

Comentários

• Art. 113. [....]

  § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

• GABARITO: D

  Art. 113, § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

• Art. 113 CPC

  § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

• Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:

  I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;

  II - o índice de correção monetária adotado;

  III - os juros aplicados e as respectivas taxas;

  IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

  V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;

  VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

   § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos  §§ 1º e 2º do art. 113  . 

  § 2º A multa prevista no não se aplica à Fazenda Pública.

• Art. 113 - CPC: §1° O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase do conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução(...). RECUSÁVEL! (tumulto no processo).

  Litisconsórcio facultativo: A parte quiser ingressar.