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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
§ 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual é o órgão responsável pelos cuidados odontológicos especiais.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, § 4º, ECA, que preceitua:
Art. 14, § 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Deste modo, Sofia, que nasceu com problemas na sua arcada dentária, será atendida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de modo que somente o item "D" está correto.
Gabarito: D
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Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência
médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que
ordinariamente afetam a população infantl, e campanhas de educação
sanitária para pais, educadores e alunos
§ 4o A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será
atendida pelo Sistema Único de Saúde. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)