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ID
5344687
Banca
AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Nos moldes da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, são órgãos Auxiliares do Ministério Público, EXCETO

Alternativas
Comentários
  • Lei Orgânica do MP/RS (Lei Estadual nº 7.699/82)

    Art. 3º [...]

    § 4.º São Órgãos Auxiliares do Ministério Público:

    I - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos;

    II - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; (Alternativa A)

    III - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;

    IV - a SubProcuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica; (Alternativa B)

    V - Os Centros de Apoio Operacional; (Alternativa D)

    VI - o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada; (Alternativa E)

    VII - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    VIII - os Órgãos de Apoio Administrativo;

    IX - os Estagiários.

  • A presente questão deve ser resolvida com base no teor do art. 3º, §4º, da Lei estadual 7.669/82, do Rio Grande do Sul, que corresponde à Lei Orgânica do Ministério Público de tal unidade federativa.

    No ponto, confira-se:

    "Art. 3.º  O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.

    (...)

    § 4.º  São Órgãos Auxiliares do Ministério Público:

    I - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos;

    II - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos;

    III - a SubProcuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;

    IV - a SubProcuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica;

    V - Os Centros de Apoio Operacional;

    V - revogado;

    VI - o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada;

    VII - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    VIII - os Órgãos de Apoio Administrativo;

    IX - os Estagiários."

    Como daí se pode concluir, as opções A, B, D e E correspondem, precisamente, aos incisos II, IV, V e VI, acima destacados em negrito.

    Por seu turno, a letra C, que traz o Gabinete de Pesquisa e Planejamento, correspondia ao inciso V, que foi revogado, de maneira que vem a ser a única opção equivocada.


    Gabarito do professor: C