SóProvas

ID
534496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AP
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.


A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que ao menos 75% dos referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

Alternativas
Comentários

  • Art. 13.

    § 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

    Ou seja... não tem nada de 75%.

    Lei 8.666

  • BASTA LEMBRAR QUE O SIMPLES ATRASO JÁ CAUSA MOTIVO PARA A RESCISÃO DO CONTRATO, QUEM DIRÁ O NÃO CUMPRIMENTO DE PARTE DO OBJETO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

     

     

         O § 3o do Artigo 13 não dispõe de um número mínimo de integrantes para realizar serviços de um contrato.

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

    | Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos

    | Capítulo I - Das Disposições Gerais

    | Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

    | Artigo 13

    | § 3o

     

         "A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato."