Conforme a Lei 9.610/1998
Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.
Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.
§ 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
Art. 16. São co-autores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I - a reprodução:
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
Gab. B
A questão aborda a temática dos direitos autorais previstos na legislação.
Os direitos autorais são regulados no Brasil pela Lei 9.610/1988 que, entre outras providências, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Com base no texto da lei, identificamos as alternativas como:
A) INCORRETA. O artigo 14 da lei que o titular neste caso não pode opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução da obra original.
B) CORRETA. Texto correto de acordo com o artigo 16 e seu parágrafo único.
C) INCORRETA. Segundo o parágrafo único do artigo 10, o tempo de proteção neste caso é de 1 ano e não 10 como mencionado na alternativa.
D) INCORRETA. Neste caso específico, o parágrafo 1º do artigo 15 não qualifica como coautor os auxiliares indicados.
E) INCORRETA. A reprodução de obras literárias para deficientes visuais não constitui ofensa aos direitos autorais, segundo o artigo 46 da lei.
Gabarito do Professor: Letra B