ID 5346304 Banca SELECON Órgão Prefeitura de Cuiabá - MT Ano 2019 Provas SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social Disciplina Serviço Social Assuntos Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Leinº 8.069/1990, dos casos a seguir os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental NÃO comunicarão ao Conselho Tutelar: Alternativas ausência de merenda escolar elevadosníveis de repetência maus-tratos envolvendo seus alunos reiteração de faltas injustificadas e de evasãoescolar, esgotados os recursos escolares Responder