Questão 5346325

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. De acordo com essa Lei, é dever do Estado:

• A. assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
• B. organizar a participação do adolescente em entidades estudantis
• C. contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores
• D. garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade

Gabarito: A