Questão 5346355

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Os representantes dos municípios B, C e D realizam reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para discutir os problemas de organização do sistema educacional.

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das possibilidades outorgadas aos municípios consiste em compor com o Estado:

• A. o sistema único de educação básica
• B. o consórcio de educação fundamental
• C. a parceria pública de educação geral
• D. o projeto especial de educação local

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA A

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.