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ID
5346361
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:

Alternativas
Comentários
  • Art 14 § 4 o A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o órgão que é responsável pelos cuidados odontológicos especiais.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, § 4º, ECA, que preceitua:

    Art. 14, § 4  A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

    Deste modo, Sofia, que nasceu com problemas na sua arcada dentária, será atendida pelo SUS - Sistema Único de Saúde, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D

  • Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência

    médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que

    ordinariamente afetam a população infantl, e campanhas de educação

    sanitária para pais, educadores e alunos

    § 4o A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será

    atendida pelo Sistema Único de Saúde. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)