Questão 5346382

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Transporte
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 9.503/1997, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

O art. 256 define que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, além da multa, determinadas penalidades.

Nesse sentido, analise as alternativas que seguem relacionadas às penalidades e assinale a INCORRETA.

• A. Advertência verbal.
• B. Suspensão do direito de dirigir.
• C. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
• D. Cassação da Permissão para Dirigir.
• E. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 256-CTB. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

  I - advertência por escrito;

  II - multa;

  III - suspensão do direito de dirigir;

  IV - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

  V - cassação da Permissão para Dirigir;

  VI - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.