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ID
5346850
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Com a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2), o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando o cadastro de profissionais para realizar a capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo Sistema Único de Saúde no combate a esse vírus. Entre os profissionais, estavam os médicos-veterinários. Considerando o Decreto n.° 64.704/1969, julgue o item.  

O quadro de pessoal próprio dos Conselhos de Medicina Veterinária é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Art 15. Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com Quadro de Pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

    Parágrafo único. Os Conselhos poderão contar com o concurso de servidores públicos da administração direta ou indireta, colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor, mediante requisição dos respectivos Presidentes.