Questão 5346910

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - AP
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV; CRMV

Conforme a Resolução n.° 875/2007, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que aprova o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

Após instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 30. Instaurado o processo ético-profissional, caberá ao Presidente do CRMV:

  [...]

  § 3º Caso após a instauração do processo ético-profissional e antes do fim da instrução o denunciante ou representante solicite a desistência, o pedido será levado à análise do Plenário do CRMV, que, em razão das circunstâncias, a eventual infração, o dano e respectivas consequências, deliberará pelo arquivamento da denúncia ou prosseguimento do feito.

  § 4º A deliberação do Plenário do CRMV está condicionada à prévia oitiva e anuência do profissional denunciado ou representado.