Questão 5347807

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

De acordo com o Artigo 22 da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos:

• A. membros dos Conselhos Municipais e Estaduais de Ensino
• B. gestores administrativos das escolas das redes estaduais de ensino
• C. professores de áreas indígenas e quilombolas das zonasrurais e urbanas
• D. profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a Lei nº 14.113/2020, lei do FUNDEB, pelo menos 70% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

  OBS: NÃO SENDO MAIS 60%, MAS SIM 70%.

• questão desatualizada, pessoal. notifiquem o qc

• AGORA SÃO 70%