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ID
5347891
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. 
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo: 

Alternativas
Comentários
  • Art. 14, parágrafo 4º

    A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

  • Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência

    médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que

    ordinariamente afetam a população infantl, e campanhas de educação

    sanitária para pais, educadores e alunos

    § 4o A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será

    atendida pelo Sistema Único de Saúde. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  • ECA/ Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

    GABARITO: E

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  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual é o órgão responsável pelos cuidados odontológicos especiais.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, § 4º, ECA, que preceitua:

    Art. 14, § 4º  A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

    Portanto, Sofia será atendida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de modo que somente o item "D" está correto.

    Gabarito: D