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essa classificação de doc. confidencial foi extinta. o que há são os documentos ostensivos e sigilosos (os sigilosos classificam-se: ULTRASSECRETO, SECRETO, RESERVADO).
a questão caberia anulação!
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Gabarito: A
para os não assinantes :)
Jeremias 29:11
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A QUESTÃO É GENÉRICA E APENAS QUER SABER SOBRE O ARQUIVO CONFIDENCIAL. ITEM A > ARQUIVO QUE TEM UM CERTO SINAL DE RESTRIÇÃO , MAS QUE NÃO CONFERE GRAU DE SEGURANÇA.
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DECRETO No 60.417, DE 11 DE MARÇO DE 1967.
Art . 4º Segundo a necessidade do sigilo e quanto à extensão do meio em que pode circular, são quatro os graus de sigilo e as suas correspondentes categorias de classificação:
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§ 1º O grau de sigilo ou classificação ULTRA-SECRETO é dado aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devem ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.
§ 2º O grau de sigilo ou classificação SECRETO é dado aos assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento, funcionalmente.
§ 3º O grau de sigilo ou classificação CONFIDENCIAL é dado aos assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou entidade ou criar embaraço administrativo.
§ 4º O grau de sigilo ou classificação RESERVADO é dado aos assuntos que não devam ser do conhecimento do público em geral.
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A questão trata dos níveis de sigilo aplicados pela Lei de Acesso à Informação, além do termo "confidencial", que diz respeito ao fato do documento pode ser lido somente pelo destinatário.
a) O termo "confidencial" não está ligado aos três níveis de sigilo (ultrassecretos, secretos e reservados) aplicados pela Lei nº 12.527/2011, que é a Lei de Acesso à Informação. Esse termo é o mesmo que privado/restrito e indica que o documento não deve ser acessado por outra pessoa diferente do seu destinatário final. Certa.
b) Os documentos ostensivos são aqueles que não possuem restrição de acesso, ou seja, podem ser visualizados. O termo confidencial/restrito/reservado está ligado aos documentos sigilosos. Errada.
c) O documento não possui alto grau de segurança, pois há somente um indicativo de que pode ser aberto somente pelo destinatário. Alto grau de segurança são reservados aos documentos que possuem algum nível de sigilo de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Além disso, nem os funcionários devem abrir documentos confidenciais, somente os destinatários. errada.
d) Nem os documentos reservados e nem os documentos confidenciais devem ser abertos ao público. Os reservados são sigilosos de acordo com a Lei de Acesso à Informação, e os confidenciais só devem ser abertos pelo destinatário. Errada.
e) Documentos confidenciais possuem conteúdo restrito ao destinatário. Errada.
Fonte: BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso à Informação. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de dezembro de 2021.
Gabarito do Professor: A
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quadrix ama arquivo confidencial