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Questão Q862633 de 2018, alternativa certa: De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental.
Oh ceus
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a) Dá o conceito do princípio da unidade.
b) Dá o conceito do princípio da clareza.
c) Trata do princípio da totalidade, que é uma decorrência do princípio da unidade.
d) gabarito.
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Na alternativa D (gabarito), ele cita o princípio da universalidade no final da afirmativa ("e ele deve conter todas as receitas e despesas")
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Com relação aos princípios que regem a atividade financeira e orçamentária do Estado, assinale a opção correta.
A - incorreta. Segundo o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à:
- Previsão de receitas;
- Fixação de despesas.
Salvo autorização para
- Abertura de créditos suplementares;
- Operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para determinado exercício financeiro.
B - incorreta. Segundo o princípio da exatidão, as estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, a fim de dotar o Orçamento da consistência necessária para que possa ser empregado como instrumento de gerência, de programação e de controle.
O princípio da clareza determina que o orçamento público seja apresentado em linguagem compreensível por todas as pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.
C - incorreta. Pelo princípio da unidade, o orçamento público deve ser uno, uma só peça, garantindo uma visão de conjunto das receitas e das despesas. Do ponto de vista do orçamento a consequência deste princípio é a unidade orçamentária ou a reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em questão em um único orçamento (| Direção Concursos)
D - correta. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, e ele deve conter todas as receitas e despesas.
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Não entendi o erro do item "C"
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Q862633 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: TCE PB
Com relação aos princípios que regem a atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.
A) De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental.
B) A vedação à inclusão das chamadas caudas orçamentárias na lei que fixa as receitas e despesas decorre do princípio da universalidade.
C) Os programas de duração continuada devem constar do plano plurianual e são regidos pelo princípio da programação, embora, quanto à liberação de recursos, contemple a possibilidade de que a despesa não esteja antecipadamente prevista.
D) Segundo o princípio da não vinculação da receita derivada dos impostos, lei específica não poderá tratar de várias espécies de incentivos fiscais relativas a tributos diversos e ao mesmo tempo cuidar de matérias afins.
E) A anualidade orçamentária exige que o orçamento deva ser aprovado antes do início do exercício financeiro, evitando que a lei nova possa atingir fatos passados.
GAB: LETRA A
OBS: sem comentários, há situações que pior é tentar explicar...
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Importante perceber que pode haver mudança no entendimento da banca. Agora ela diferencia bastante o princípio da unidade do princípio da totalidade.
Acredito que o princípio da totalidade considere a possibilidade de mais de um documento, não havendo unidade documental. Já o princípio da unidade considera APENAS um documento, uma peça orçamentária por ente, contendo as receitas e despesas dele.
Imagino que essa possa ser a interpretação..
Essa questão do item C também acabou de cair na prova da SEFAZ/CE e o Cespe novamente a apontou como errada.
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A - Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para determinado exercício financeiro.
O princípio da exclusividade dispõe que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita ou fixação da despesa. Porém temos duas exceções: a autorização para OC (inclusive OC ARO) e também para créditos suplementares.
B - O princípio da exatidão determina que o orçamento público seja apresentado em linguagem compreensível por todas as pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.
Clareza
C - De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental.
Uniformidade
D - Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, e ele deve conter todas as receitas e despesas.
Gabarito
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Conter todas as receitas e despesas se refere ao princípio da universalidade. Essa gabarito deveria ser alterado.
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A alternativa C, que hoje o cespe deu com incorreta, já foi o gabarito de uma outra questão.
TCE- PB - 2018(Q862633)Com relação aos princípios que regem a atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.
De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental. CERTA.
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COLABORANDO
A Letra (C) da questão "ipsi literis" na prova TCE-PB/2018 foi dada como gabarito CORRETO, o que mudou CESPE????
Alguém ajuda???
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Quanto a alternativa D tem uma questão recente - Questão 1822524 (Cespe/2021) que foi anulada, pois segundo o Cespe aboliu-se a necessidade da unidade documental
"De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental."
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- Unidade (totalidade):
- Orçamento deve ser uno;
- Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro;
- Surgiu para combater os orçamentos paralelos
2 Universalidade (globalização):
- LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder publico ( regra )
Gabarito: letra d
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- Questões do QC
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eu nem tinha conhecimento nessa questão e acertei só por uma questão lógica KKKKKKKKKK
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GAB: D
A) ERRADO. Segundo o princípio da exclusividade, Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.
B) ERRADO. O princípio da clareza determina que o orçamento público seja apresentado em linguagem compreensível por todas as pessoas que precisem ou desejem acompanhá-lo.
C) ERRADO. De acordo com o princípio da unidade, no âmbito de cada esfera de governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
D) CERTO. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, e ele deve conter todas as receitas e despesas.
FONTE: Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
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a) ERRADA. Na verdade, segundo o princípio da unidade (e não da exclusividade), o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para determinado exercício financeiro. O preceito do princípio da exclusividade é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
b) ERRADA. É o princípio da clareza que determina que o orçamento público seja apresentado em linguagem clara e compreensível (de fácil entendimento), de forma que as pessoas consigam entendê-lo.
c) ERRADA. Não é exatamente isso que o princípio da unidade propõe. Ele preceitua que os programas e projetos devem ser estabelecidos num único orçamento (numa única lei orçamentária), e não em um único sistema ou método orçamentário.
d) CORRETA. Agora sim! Agora temos uma alternativa que descreve com exatidão o princípio da unidade. Para confirmar, trago o conceito desse princípio, conforme disposto no MTO:
“De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.”
Gabarito: D
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GAB D
PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE
- O ORÇAMENTO DEVE SER UNO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO.
- PRINCÍPIO DA UNIDADE: Uma ÚNICA LOA (Lei Orçamentária Anual) por ente federativo. A LOA compreende três tipos de orçamentos para a composição (orçamento fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social).
- O orçamento deve ser UNO, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
- A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
- O Princípio da Unidade significa que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada esfera do Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem possuir apenas um orçamento, tendo como fundamentação uma única política orçamentária e uma estrutura uniforme.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)