A questão trata da DESPESA PÚBLICA.
Seguem comentários de cada alternativa:
A) Despesa pública é o conjunto de
dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos
prestados à sociedade (despesas correntes) ou para a realização de
investimentos (despesas de capital).
Correta.
Observe o item 4.1 – Conceito, da pág.
67 do Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
“O orçamento é o instrumento de
planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa
o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado
período.
Para o setor público, é de vital
importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública
autorizada para um exercício financeiro. A despesa
orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados
pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços
públicos prestados à sociedade".
Segue o art. 12 da Lei n.º 4.320/64:
“Art. 12. A despesa será classificada
nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências
Correntes;
DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras
e Transferências de Capital."
Portanto, a despesa pública representa
a aplicação dos recursos arrecadados em serviços
públicos prestados (classificados em Despesas Correntes)
e, também, em investimentos (classificados em Despesas
de Capital).
B) As despesas de exercícios anteriores
(DEA) referem-se às dívidas reconhecidas no exercício corrente para as quais
existe empenho, mas que não foram processadas no exercício anterior.
Incorreta.
O art. 37 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe
que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o
orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para
atendê-las, que não se tenham processado na época própria,
bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e
os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente, poderão ser pagos à
conta de dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem
cronológica.
Portanto, as despesas com DEA são reconhecidas
no exercício, com dotação consignada no orçamento para
atendê-las, ocorrendo os três estágios da execução da despesa nesse mesmo
exercício em que for reconhecida.
Para efetuar o pagamento usando DEA,
tem que empenhar, liquidar e pagar, pois DEA é uma dotação
ORÇAMENTÁRIA, prevista na LOA. Então, DEA tem dotação própria e
saldo financeiro para suportar a referida despesa no exercício em que for
empenhada. Utiliza-se a arrecadação do orçamento vigente para pagar
DEA.
C) Despesas correntes são destinadas à
formação de um bem de capital, assim como à expansão das atividades do órgão.
Incorreta.
Observe o item 4.2.4.2.
Categoria Econômica, da pág. 72 do MCASP:
“A despesa orçamentária,
assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias
econômicas, com os seguintes códigos:
3 – Despesas Correntes
4 – Despesas de Capital
3 – Despesas Correntes
Classificam-se nessa categoria todas as
despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um
bem de capital.
4 – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria aquelas
despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de
um bem de capital".
Portanto, o correto são as Despesas
de Capital serem destinadas à formação de um bem de capital,
e NÃO as Despesas Correntes.
D) A dívida ativa corresponde à despesa
que foi originada em exercício anterior e que está presente no orçamento
corrente.
Incorreta.
De acordo com o item 5.1, pág. 352,
MCASP:
“5.1. INTRODUÇÃO
Dívida ativa é o conjunto de créditos
tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para
pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular,
inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e
liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e
é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a
dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público
com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo".
Portanto, Dívida Ativa corresponde
aos créditos a favor da Fazenda Pública, e NÃO à
dívida pública.
Gabarito do Professor: Letra A.